Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

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Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

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